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DIREITO EMPRESARIALÚltimas Notícias
O acordo de sócios é fundamental para qualquer empresa que deseja crescer com segurança e evitar conflitos internos.
O acordo de sócios é um contrato essencial que estabelece regras claras para a gestão da empresa, definindo direitos e deveres, mecanismos de decisão, entrada e saída de sócios, e formas de resolução de conflitos.
Como o compliance tributário pode proteger sua empresa de bloqueios judiciais?
Sua empresa pode estar vulnerável sem que você saiba. A ausência de compliance tributário pode abrir caminho para autuações, execuções fiscais e até bloqueio de contas bancárias e bens.
O planejamento tributário não é só uma forma de pagar menos impostos. Ele é uma ferramenta estratégica que garante saúde financeira, competitividade e segurança jurídica.
Mais do que apenas buscar economia fiscal, o planejamento tributário é uma prática que permite organizar obrigações, reduzir riscos legais e estruturar melhor a saúde financeira do negócio.
Como evitar ações trabalhistas com uma boa consultoria preventiva?
As ações trabalhistas continuam sendo um dos maiores riscos jurídicos para as empresas no Brasil. Mas a boa notícia é que a maioria dos litígios pode ser evitada com uma consultoria preventiva eficiente.
Bem de Família Legal: Proteção ou Armadilha? Entenda os Limites da Imunidade Patrimonial
A Lei 8.009/90 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial da família, mas essa proteção não é absoluta. Dívidas de pensão alimentícia, financiamentos com garantia real e obrigações trabalhistas podem ultrapassar esse escudo jurídico.
Como funciona o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária?
Vai comprar um imóvel na planta? Então você precisa conhecer o patrimônio de afetação!
Esse mecanismo jurídico garante que os recursos da obra sejam usados exclusivamente naquele empreendimento, mesmo que a incorporadora enfrente dificuldades financeiras.
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